Advogada afirma que instituições de ensino têm o dever de incluir pessoas com dislexia

20/10/2018 – Não é apenas a educação regular, mas cursos de ballet, inglês, natação
têm que ser inclusivos, conforme Simoni Lopes de Sousa, da Associação
Brasileira de Dislexia (ABD). Ela alerta que instituições de ensino têm
o dever de incluir pessoas com dislexia e devem permitir não apenas o
ingresso na escola, mas também criar condições para nela permanecer e
estratégias para a conclusão dos ciclos.

A explanação ocorreu durante a “I Mesa de Discussão sobre os Direitos da
Pessoa com Dislexia em Mato Grosso” promovida pela Escola Superior do
Ministério Público e a Associação de Dislexia, em parceria com o MPMT,
com a participação do diretor da FESMP-MT, Joelson de Campos Maciel, e
do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de
Justiça de Cidadania de Cuiabá.

Normas e leis existentes

Simoni Lopes falou das normas internacionais, como as Declarações de
Salamanca (1994) e sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência da ONU
(2006). Apesar disso, a Lei Brasileira de Inclusão só foi sancionada em
2015 (Lei nº 13.146) para regulamentar os direitos à não discriminação,
à educação, saúde e tantos já garantidos pela Constituição Federal de
1988. Citou a Resolução nº 2/2001 – do CNE/CEB, o PEI (Plano Educacional
Individual), a Nota Técnica nº 4/2014 do MEC e laudos e atestados
utilizados para comprovar a condição do disléxico.
(LBI –
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)

Em Mato Grosso, foram sancionadas as leis: 10.644/2017 (atendimento
especializado nos Concursos Públicos e Vestibulares para pessoas com
Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e Dislexia);
10.637/2017 (semana de identificação e conscientização sobre a
Dislexia); e 10.626/2017 (Política de Aprendizagem no estado).

Importância do debate

Sobre o debate, a vice-presidente da Associação de Dislexia de MT,
Patrícia Ribeiro de Almeida, ressaltou que o importante é “ser visto,
não importa qual seja o tipo de evento. Fico muito feliz porque a gente
trabalha, luta para que a dislexia seja reconhecida, aceita, fico muito
honrada”.

A diretora Gabrielle Andrade explicou que disléxicos são pessoas
extremamente capazes, que buscam espaço na comunidade, mas não
conseguem. “Devido a falta de conhecimento, a pessoa não sabe que tem
dislexia, a instituição também não sabe. A associação vem lutando desde
2016 e esperamos que em 2019 consigamos ampliar os direitos e
regulamentar as leis que já existem. As crianças estão aí, serão
adultos, logo estarão no mercado de trabalho”.

Para o deputado estadual Wilson Santos, autor da lei aprovada no estado,
é papel dos órgãos governamentais promover a educação inclusiva. “Os
professores precisam ter minimamente condições de identificar alunos com
possíveis distúrbios e encaminhá-los a um ambiente adequado, um Centro
de Diagnóstico. É preciso uma equipe multidisciplinar composta por
psicólogo, psicopedagogo, neurologista. Só essa equipe que, analisando
todos os aspectos, pode dizer e pode diagnosticar com precisão. Temos
entre 4 a 8% de toda a população brasileira, que dá entre 8 a 16 milhões
de brasileiros, que são disléxicos”.

Também estavam presentes a procuradora de Justiça, Naomi Nilza de Melo;
o professor doutor da Faculdade de Psicologia da UFMT, Rauni Alves; a
presidente da Apae Cuiabá, Sílvia Artal; as representantes da MT Mamma,
Juci Ribeiro, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Gonçalina Romano.

Clique aqui para saber mais sobre a dislexia.
http://www.dislexia.org.br/o-que-e-dislexia/

Assessoria de Imprensa FESMP

20, outubro, 2018|