Advocacia é perseguida para provar origem dos honorários, dizem criminalistas

A advocacia é alvo de frequente perseguição para comprovar a origem lícita dos honorários recebidos. A percepção é dos criminalistas Maíra Fernandes e Alberto Zacharias Toron, que discutiram o tema nesta quarta-feira (28/8), durante seminário no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

Alice Vergueiro / IBCCrimMaíra criticou a presunção de culpa que se tem dos advogados criminalistas

Os advogados criticaram projeto de lei que quer responsabilizar advogados que receberem honorários tendo conhecimento de sua origem ilícita. O PL 3.787/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL), justifica que advogados fazem parte de um “grupo muito suscetível de receber recursos financeiros oriundos de atividades ilícitas”.

“Há anos são apresentados projetos de lei relacionados a honorários advocatícios, notadamente dos criminalistas. É uma obsessão para nossos perseguidores. Partem da presunção de culpabilidade do advogado”, criticou a criminalista, citando diversos projetos de lei no mesmo sentido.

Toron defendeu que o advogado recebe honorários do cliente, “que representam o sustento do escritório e da sua família”. “Não se pode identificar a sua conduta com a própria lavagem de dinheiro”, disse.

Buscas deliberadas
Os advogados também demonstram preocupação com o aumento de buscas e apreensões em escritórios de advocacia. Recentemente, a juíza Gabriela Hardt,  da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que fossem feitas diligências nas catracas do antigo prédio do escritório do advogado José Roberto Batochio.

Também foi autorizada e depois suspensa a quebra de sigilo de um dos advogados de Adelio Bispo de Oliveira, autor da facada do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em fevereiro, houve também quebra do sigilo bancário do escritório do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira.

Para eles, as decisões que autorizam as buscas são vagas e imprecisas. Além disso, não delimitam as investigações, de forma que podem ser apreendidos diversos computadores e documentos relacionados a outros clientes do escritório.

Poder judiciário tem legislado a pretexto de “interpretação construtivista”, diz Toron
Egberto Nogueira

Judiciário legislador
Toron citou o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, em 2017, como um “descalabro”, um infeliz prenúncio do “Estado de ilegalidades” vivido no Brasil.

Para ele, o poder judiciário, a pretexto de uma interpretação construtivista, está ultrapassando competências e tem legislado, à medida que vai “contra a lei posta e democraticamente votada”.

O advogado apontou como exemplo a suspensão do decreto do ex-presidente Michel Temer, que concedeu o indulto natalino de 2017. “Intervieram na competência do presidente, em franco desalinho com o que a Constituição determina”, criticou, relembrando ainda que a questão foi revista depois de vaivém de decisões.

Fonte; Conjur/ Foto; Reprodução

30, agosto, 2019|