Acordo estabelece regras para evitar fraudes e garantir celeridade na emissão de cadastros ambientais rurais

29/01/2019 – Um Termo de Compromisso Ambiental assinado nesta sexta-feira (25) pelo governador do Estado, Mauro Mendes, e representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), estabelece uma série de medidas para evitar fraudes e garantir celeridade nos processos de emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O acordo, considerado como uma vitória para defesa do meio ambiente, se for seguido à risca evitará que irregularidades, como as apuradas no ano passado na Operação Polygonum, voltem a ocorrer. “Queremos escrever uma nova história. Uma história definitiva para que possamos regularizar os cadastros ambientais nas propriedades rurais”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

Segundo ele, atualmente existem na Sema 55 mil cadastros ambientais rurais em fase de análise para para validação que foram elaborados pelos proprietários. Em 2018, apenas 2 mil foram analisados. “Se continuarmos nesse ritmo vamos demorar 25 anos para concluir e nós não podemos jamais permitir esse tipo de situação. Vamos dar um novo ritmo, estabelecendo metas claras e objetivas”, assegurou.

No Termo de Compromisso Ambiental foram definidas obrigações relacionadas aos padrões de segurança do sistema de análise dos cadastros; acesso remoto às informações pelos órgãos fiscalizadores; regras quanto às compensações ambientais, monitoramento, autuações, embargos; infraestrutura de tecnologia da informação, recursos humanos e insumos técnicos; metas para regularização ambiental; ajustes na legislação; atualização das bases cartográficas; entre outras.

“O CAR instituído em Mato Grosso foi um avanço para o país. Nasceu aqui, e além de ser um projeto que foi expandido para o Brasil inteiro, nós estamos também neste momento transformando-o em um projeto melhor ainda. Isso em função da nossa harmonia institucional”, destacou o titular da Procuradoria Especializada Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scaloppe.

Também participaram da reunião o secretário de Segurança, Justiça e Direitos Humanos, Alexandre Bustamante; a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti; delegados do Meio Ambiente, analistas da Sema e os promotores de Justiça Marcelo Vachianno, Maria Fernanda Corrêa da Costa e Daniel Balan.

 

por CLÊNIA GORETH/ Foto; Gcom

29, janeiro, 2019|