PRE-SAL : AGU assegura leilão sem processos judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa referente a áreas localizadas na Bacia de Santos fosse realizada nesta quarta-feira (06/11) sem empecilhos judiciais.

 Cerca de 120 procuradores federais e advogados da União da Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria Federal junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procuradoria-Geral da União e Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia atuaram em regime de plantão desde o dia 30/10/2019, monitorando tribunais de todo o país para atuar de forma célere e uniforme nos questionamentos judiciais ao leilão. 

Durante o período foram identificadas ações civis públicas e ações populares ajuizadas em três estados da federação para impedir o leilão, mas após atuação imediata das unidades da AGU, que rapidamente levaram aos juízes os argumentos em defesa das licitações, não foram concedidos os pedidos liminares que poderiam prejudicar o evento.

 No leilão, foram arrematados os blocos de Itapu e Búzios. Segundo a ANP, as licitações garantem para os cofres públicos uma arrecadação imediata de R$ 69,9 bilhões. Além disso, estão previstos investimentos de cerca de R$ 264 bilhões na exploração dos blocos e uma arrecadação futura de R$ 1,3 trilhão até o ano de 2054. 

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, registrou que “a arrecadação superou a soma de todos os outros leilões já realizados no país desde a abertura do setor, no final dos anos 1990, e foi um sucesso porque foi o maior leilão já realizado”.

 A realização de leilões sem empecilhos judicias é um dos objetivos de força-tarefa da AGU criada em junho com o objetivo de garantir investimentos em políticas públicas de infraestrutura no país.

Cessão onerosa

 A cessão onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas de petróleo da União para a Petrobrás. Contudo, considerando a limitação legal quanto ao volume máximo a ser extraído no contrato de cessão onerosa e a existência de volumes excedentes aos contratados, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP a realizar o leilão desta quarta-feira.

 

Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU)

7, novembro, 2019|